Sindeg faz grave denúncia de corrupção com recursos do Fundeb e alerta: “Creio que esse pessoal terá uma intervenção divina na vida deles porque todo poder é constituído por Deus”
O Sindicato dos Professores de Guajará (Sindeg) realizou, na manhã deste sábado (11), na área central do município amazonense, uma manifestação de protesto em prol da melhoria das condições de trabalho e salarial da categoria que tem sido oprimida pela atual gestão que não tem demonstrado nenhum compromisso e ainda persegue quem se manifesta.
“Um governo opressor, que oprime os servidores provisórios, que são maioria e os que tem coragem de se manifestar”, protestou o presidente do Sindeg, professor Jessé, que na ocasião fez uma séria denúncia de que pessoas que “já estão no paraíso” estão na folha de pagamento e ainda que outras que não trabalham na sala de aula ganham mais de R$ 4 mil.
O presidente enfatizou que o nepotismo está presente na administração municipal que não tem a fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores que deveriam, além de fiscalizar as ações do Executivo, defender uma classe como a dos professores que até o presente momento não tem um Plano de Cargos e Carreiras Remunerada (PCCR) e estão sempre sendo enganados pela gestão.
O professor Jessé lembra que a pauta de reivindicação embasada legalmente com os direitos dos professores foi entregue há cerca de um ano atrás na Câmara Municipal que ficou de conversar, mas até agora nada fez e da mesma forma que a Promotoria de Justiça do município que também foi acionada e ainda não fez nada.
“Não temos como conversar com o prefeito porque ele não mora no município, não é encontrado, eles vivem pelas fazendas e na capital. Agora estamos falando com o povo, vamos procurar autoridades fora do município para buscar nossos direitos e vamos continuar lutando e reivindicando com muita coragem”, afirma.
A situação precária das escolas do município foi mostrada pelo presidente do Sindeg que destacou que as crianças estudam numa situação insalubre de calor e muitos estão se evadindo das salas de aula porque a gestão não garante as mínimas condições de estrutura as escolas e as salas de aula. “Os professores e pais de alunos é que levam ventiladores para as salas”, disse.
Jessé agradeceu o apoio do ex-vereador Marcos, popular Careca, que na sua avaliação não está fazendo politicagem quando apoia as ações do sindicato porque ele é um sócio há muitos anos e sempre ao longo de sua vida na comunidade defende os direitos da população, com destaque para as lutas dos professores e servidores da Educação.
A questão do pagamento do abono salarial aos professores com os recursos do Fundo de Desenvolvimento à Educação (Fundeb), um caso muito grave que precisa ser resolvido, foi criticada pelo presidente que questiona para onde estão indo os recursos repassados pelo Governo Federal que estabeleceu um Piso Nacional de salário, repassa os recursos para que o mesmo seja pago e os professores de Guajará não recebem o benefício.
“Esses valores não são pagos com recursos do município, são recursos do governo Federal. Na semana passada, sabendo dessa manifestação os gestores foram na mídia dizer que iriam dar um aumento de salário, mas é mais uma enganação deles, eles são obrigados a seguir a lei e pagar o aumento do valor do Piso Nacional determinado pelo governo Federal”, ressalta.
Outro questionamento do professor Jessé é que os demais servidores – merendeiras, vigias e serventes – não são beneficiados. “O deputado Serafim afirma que os recursos do Fundeb recebidos pelas prefeituras aumentaram para fazer os pagamentos. Para onde foram os recursos deste mês de janeiro?” questiona.
“Eles não vão dar aumento nada, apenas vão ter que pagar o Piso Nacional da categoria, eles são obrigados e no ano passado teve uma luta para concederem um valor maior. Eles fazem como querem, pois até a Secretaria de Finanças funciona em Cruzeiro do Sul e daqui uns dias poderão levar a Câmara Municipal”, protesta o sindicalista.
“Vamos continuar lutando, infelizmente muitos tem se vendido, são pessoas sem vergonha na cara, mas vamos continuar brigando porque acima de todos tem Deus, que é a maior autoridade. Creio que esse pessoal terá uma intervenção divina na vida deles porque todo poder é constituído por Deus e é a Ele que agradeço em nome de Jesus”, finaliza.
Veja a pauta de reivindicação da categoria:
1 -🎓 Informação sobre a folha dos 70% do Fundeb (lista dos funcionários que recebem dessa folha e suas funções no quadro da Educação.
🎓 Lista dos funcionários que recebem da folha dos 30% do Funded com sua função e no quadro da Educação.
🎓 Quantos são provisórios
🎓 Quantos são concursados
🎓 Piso Salarial para os concursados
🎓 Participação na discussão junto com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores do Plano de Carreira dos profissionais da Educação e não abrimos mão desse plano no que tratar de vencimentos salariais e que o início do profissional da Educação seja o Piso Salarial que é lei. Somos de carga horária de 30 horas com piso atualizado de R$ 3.315,27.
🎓 Reivindicamos que sejam cumpridas a correção salarial anuais do Piso na íntegra, a cada janeiro, conforme Portaria do MEC. A Correção salarial foi de 33,24% em 2022, mas a Prefeitura de Guajará não cumpriu na integra e que o mesmo foi menor por dois meses o que gera retroativo.
🎓 Adequação a legislação sobre como devem ser fixado os vencimentos dos profissionais da Educação Básica,
🎓 Reivindicamos que conforme com o Novo Fundeb que se cumpra o que está escrito na literalidade da Lei. ( LDB, Em seus ART.s – 61 e 62 aponta a extensão e o 62 define quem são os profissionais da Educação)
🎓 Reivindicamos Concurso Público para legalizar os provisórios avaliando que há necessidade e que de imediato seja feito um contrato com os que são provisórios, pois os mesmos não tem tem contrato para não ter vinculo algum com a prefeitura.
🎓 Reivindicamos fazer contagem responsável (Banco de Dados) para saber realmente qual a necessidade de servidores, pois não cremos que tenhamos tantas salas de aulas porque não há transparência.
🎓 Reivindicamos investigar quantas escolas existem ba zona rural, quantos alunos para saber a real necessidade caso seja realizado um novo concurso.
🎓 Reivindicamos posição no que se refere ao espaço físico das escolas, principalmente quanto a climatização anunciada pelo vereador Samote.
🎓 Reivindicamos nossa garantia de participação da indicação de membros do Novo Conselho Fiscal do Fundeb que deve ser configurado em janeiro de 2023 e deixamos claro que o Sindicato tem o direito de apontar um representante para o CACS.
🎓 Reivindicamos que a Câmara Municipal fique atenta também sobre as indenizações de precatórios que devem ser pagos a professores ainda essa ano.
🎓 Reivindicamos que além da correção salarial que legalmente deva ser seguido na íntegra conforme Portaria do MEC e eu na olerite o aumento seja no campo salário-base.
🎓 Reivindicamos a volta de duas vantagens retiradas do contra-cheque ou de nosso vencimento.
🎓 Reivindicamos explicações do porque de ter sido tirado do nosso olerite a Regência de Classe, Salário Família e queremos o abono de 2002. Jão não basta que não se gasta 70% como diz a lei. E gastam apenas 60% como informam no Siope o que fica calro que devem pagar o abono
🎓 Reivindicamos que a Prefeitura use dos 30% que podem administrar do Fundeb uma quantia para fardamento escolar e também para custear datas comemorativas para os professores e pais que tem bancado quaisquer datas comemorativas na escola.
As denúncias feitas pelo Sindeg, que precisam ser apuradas e investigadas pelas autoridades constituídas, principalmente pela Câmara Municipal, que tem entre suas atribuições fiscalizar o Executivo, estão baseadas nas informações do Portal FNDE Siope: https://www.fnde.gov.br/siope/consultarRemuneracaoMunicipal.do
