Entidade aponta desativação de unidades básicas, falta de profissionais e sobrecarga do hospital no município
Segundo a entidade, a representação deverá abordar problemas relacionados principalmente à atenção básica, cuja gestão é de responsabilidade da prefeitura dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência da própria prefeitura e em registros públicos do Programa Mais Médicos, o município de Feijó possui 17 unidades básicas de saúde. Dessas, sete estariam desativadas há anos, restando dez em funcionamento.
Ainda segundo esses registros, a rede municipal conta com apenas um médico efetivo no quadro permanente, além de dois médicos clínicos gerais contratados temporariamente. A maior parte da assistência básica depende atualmente de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos do governo federal, que, conforme o portal do programa, soma 11 profissionais atuando no município.
Para o Sindmed-AC, essa estrutura revela fragilidade na organização da atenção básica e pode contribuir para o deslocamento de atendimentos que deveriam ocorrer nas unidades de saúde para o hospital localizado na cidade.
O Hospital Geral, administrado pelo governo do estado, é destinado principalmente a atendimentos de urgência, emergência, partos e outros procedimentos hospitalares. No entanto, segundo o Sindicato, a falta de estrutura adequada na rede municipal estaria fazendo com que consultas simples, curativos e outros atendimentos ambulatoriais sejam direcionados à unidade.
Os dados de atendimento do hospital demonstram que nos últimos dois meses 2.043 pessoas procuraram a unidade, sendo que 1.827 eram apenas de pacientes que poderiam ser atendidos pela prefeitura, nas unidades básicas de saúde. O total de usuários que realmente necessitaram de atendimento no hospital chegou a 216, aqueles que realmente correram risco de morte ou que apresentaram traumas graves.
O Sindicato também informou ter recebido relatos de falta de medicamentos comuns e de exames laboratoriais nas unidades municipais, o que, segundo a entidade, contribui para aumentar a pressão sobre o hospital, existindo ofícios da prefeitura para o hospital em que são solicitados remédios e insumos básicos.
Outro ponto que deverá ser levado ao Ministério Público e ao CRM diz respeito a declarações públicas do prefeito. Railson Ferreira, sobre participação em processos de regulação de pacientes para transferência. Para o Sindmed-AC, esse tipo de procedimento envolve decisões técnicas privativas de médicos, que, pelas leis e normas do sistema de saúde, devem ocorrer apenas entre médicos reguladores e médicos assistentes.
A entidade também destacou que médicos que atuam em unidades hospitalares possuem direito a descanso e alimentação previsto em lei e não podem ser responsabilizados individualmente por problemas estruturais do sistema de saúde.
Para o Sindicato, o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS) depende da atuação integrada de municípios, estados e União.
Segundo a entidade, a denúncia ao CRM e ao MPAC tem como objetivo permitir a apuração dos fatos e contribuir para que as responsabilidades de cada esfera de gestão sejam avaliadas.
