É essencial que a reforma tributária considere seus efeitos sobre o ensino particular. A afirmação, da deputada Socorro Neri, serviu de parâmetro da audiência pública, promovida pela parlamentar acreana na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira(15).
Para discutir exatamente os impactos da reforma tributária sobre a educação privada, o evento, além de parlamentares, reuniu na mesa que conduziu os trabalhos, nomes fundamentais para tratar do tema, como Manoel Procópio ( secretário extraordinário da Reforma Tributária), Juliano Griebeller (vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas) e José Oliveira (presidente da Abrelivros).
Num contundente discurso de abertura do evento, a parlamentar acreana, doutora em Educação, salientou que é preciso que a reforma tributária busque equilibrar justiça fiscal com a preservação da qualidade e acessibilidade à educação privada. ”Uma das principais preocupações é o possível aumento da taxação para as instituições de ensino particular”, salientou.
A deputada chamou ainda a atenção que uma eventual sobrecarga tributária pode levar instituições de ensino particular a buscar alternativas para se manterem financeiramente viáveis, ”comprometendo sobremaneira o acesso ao ensino privado”. E lembrou que caso a reforma tributária resulte no aumento de encargos trabalhistas e a carga tributária sobre o ensino privado, ”poderá levar a demissões em larga escala e fechamento de escolas”.
Na audiência, Socorro Neri destacou ainda que no contexto atual, a educação particular atende principalmente a população de menor poder aquisitivo. Em termos numéricos, são 16 milhões de estudantes, sendo 9 milhões na educação básica e 7 milhões no ensino superior.” Este percentual demonstra a enorme demanda e a importância que o ensino particular possui, seja pela qualidade do ensino, oferta de recursos ou valores pedagógicos alinhados às expectativas das famílias”. Educadora de formação e vocação, Socorro Neri foi enfática: “È fundamental considerar as consequências que a reforma tributária pode ter sobre a educação privada”.
Projeto de país
A Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação, de acordo com a deputada, colocou 3 solicitações acerca da reforma tributária: a) que não haja aumento da carga tributária; b) que na hipótese de extinção do PIS e Cofins e criação de uma nova contribuição seja assegurada uma continuidade do PróUni e c) que seja mantida a imunidade tributária assim como neutralidade de novas contribuições sobre livros didáticos. Por fim, a parlamentar acreana defendeu um projeto de país onde educação (pública e privada)seja considerada investimento e não despesa, sempre na busca incessante por “uma sociedade mais igualitária e a preservação das opções educacionais disponíveis, assegurando a todas as famílias a liberdade de optar a modalidade de ensino que atenda melhor às necessidades de seus filhos, garantindo, através da educação, o desenvolvimento econômico de progresso social brasileiro”.
