Levantamento do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), realizado no ano passado, apontou a existência de 500 invasores em situação irregular
O movimento ambientalista acreano comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de 60 dias para a União notificar proprietários de imóveis rurais sobrepostos a Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais. No Acre, o problema está restrito à Reserva Extrativista Chico Mendes, nos municípios de Xapuri, Brasileia e Assis Brasil; à Floresta Nacional Iracema-Kazumbá e ao seringal Guanabara; à Terra Indígena dos Kaxinawás (Huni Kuins) da Praia do Carapanã, no município de Tarauacá; e à Terra Indígena dos Nawas, no município de Mâncio Lima.
Há mais de duas décadas, o movimento indígena acreano luta pela regularização dessas terras ocupadas por seus antepassadosLevantamento do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), realizado no ano passado, apontou a existência de 500 invasores em situação irregular. Dados do Censo Demográfico de 2022 revelaram a existência de 2.013 pessoas vivendo em áreas de preservação permanente.
Os Manchineris buscam a demarcação da área onde estão localizadas suas aldeias, no Riozinho do Iaco, enquanto os Jaminawas reivindicam a porção das terras que ocupam no Rio Caeté, no município de Sena Madureira. Os Madijá (Kulinas) e os Jaminawas também pleiteiam a área das terras do Estirão, em Santa Rosa do Purus.
“Os Nawas desejam a demarcação de suas terras que estão dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), no município de Mâncio Lima, na região do Vale do Juruá”, disse o antropólogo Terry Aquino, que acompanha o processo de regularização fundiária dessas áreas desde a década de 1990.
A reclamação das lideranças indígenas é em relação às máquinas pesadas utilizadas na remoção das toras de madeira abatidas por meio de um plano de manejo florestalAproximadamente cinco Terras Indígenas tiveram seus limites questionados judicialmente por fazendeiros, grileiros e posseiros e poderão ser demarcadas no interior do estado. Há mais de duas décadas, o movimento indígena acreano luta pela regularização dessas terras ocupadas por seus antepassados.
“Temos uma disputa pelos limites dos Huni Kuins com os donos da Agropastoril RGM Ltda., em Tarauacá, enquanto, no Vale do Iaco, há conflito com os pretensos proprietários do antigo seringal Guanabara e com os posseiros que ocupam parte do seringal Curralinho, em Feijó, também pertencente à área tradicional dos Huni Kuins”, revelou Aquino.
Disputa por limites
Levantamento antropológico apontou que não existiria sobreposição de limites da terra reivindicada pelos Huni Kuins, como alegam os sócios da Agropastoril RGM Ltda., proprietários das terras da antiga Paranacre. A área que alegam ser de propriedade privada, de aproximadamente 13,82 hectares, e que estaria dentro da área indígena, é considerada irregular, pois, quando adquiriram as glebas, em 2002, por R$ 330 mil, já tinham conhecimento dos limites das três reservas indígenas.
A reclamação das lideranças indígenas é em relação às máquinas pesadas utilizadas na remoção das toras de madeira abatidas por meio de um plano de manejo florestal, cuja atividade afugenta a caça e pode obstruir os córregos que alimentam os igarapés que cortam a aldeia indígena.
