O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou uma notícia de fato para apurar a intenção da Prefeitura de adquirir smartphones, modelo iPhone 16 Pro Max, com valor estimado entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.
A intenção de aquisição dos aparelhos telefônicos consta em convite público de cotação de preços divulgado pela Secretaria Municipal de Comunicação, com objetivo de contratar empresa especializada na venda de equipamentos tecnológicos por meio de dispensa de licitação.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Iwakami, a medida visa apurar a real necessidade na aquisição desses aparelhos telefônicos.
O procedimento também considera o interesse público e a razoabilidade da contratação pretendida.
