Em Tarauacá, Rodrigo Damasceno atrasou envio de contas e em Epitaciolândia, Sérgio Lopes descumpriu LRF
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno Catão, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 14.400,00. A punição é referente a dois processos e foi determinada por voto condutor da conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo e referendado pelos demais conselheiros, que levou em conta o atraso no envio da prestação de contas do segundo bimestre de 2025, além do atraso na publicação de edital eletrônico no portal da Corte.
O prefeito já havia sido condenado ao pagamento de uma multa no mesmo valor em processo anterior, também relatado pela conselheira. O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Mário Sérgio Neri de Oliveira, apontou irregularidades nos pregões eletrônicos realizados no ano passado. A decisão foi acompanhada pelos demais pares que participaram da sessão ordinária da Câmara do Tribunal na última quarta-feira (dia 11).
Epitaciolândia
Processo relatado pela conselheira Dulce Benício de Araújo condenou o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 28.400,00 por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito vinha gastando 58,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento.
O conselheiro Antônio Malheiros discordou da aplicação da multa estipulada, mas a maioria dos pares acompanhou o entendimento da relatora do caso. Da decisão cabe recurso, mas a defesa deve aguardar a publicação do veredicto para contestar a multa.
