Novo calendário eleitoral ainda não foi definido e pode se estender até o fim do ano
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) determinou a realização de novas eleições no município de Cametá, após a cassação de Victor Cassiano e Enio de Carvalho, prefeito e vice-prefeito, na tarde desta quinta-feira (10). A motivação seria o excesso de contratações em ano eleitoral, que, no entendimento da Corte, configura abuso de poder político interligado ao abuso de poder econômico. Embora a decisão tenha caráter imediato, os acusados ainda podem recorrer da decisão.
Segundo o TRE-PA, no decorrer do processo, o presidente da Câmara dos Vereadores ficará à frente da prefeitura de maneira interina até a conclusão das novas eleições. E, ainda não há uma previsão para a realização do novo pleito, que depende de processos e demandas internas. O calendário da nova eleição pode ser definido até o fim deste ano, conforme a Portaria 842 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte Eleitoral do TRE-PA formou maioria, de cinco a dois, pela cassação e, além disso, também decidiu pela inelegibilidade do prefeito, que fica impedido de concorrer pelos próximos oito anos. Essa decisão aplica-se somente a Cassiano, por ser considerado o responsável direto pelas contratações irregulares. A reportagem de O Liberal procurou a assessoria do prefeito e aguarda um posicionamento.
A Câmara dos Vereadores de Cametá deve receber em breve o ofício do TRE que estabelece o cumprimento da decisão judicial imediatamente. No entanto, mesmo se tratando de uma decisão com aplicação imediata, os cassados ainda podem “interpor recurso especial ou medida cautelar com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O prazo para o recurso é de três dias após a publicação do acórdão.
