MPE já deu parecer pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato; se Moro for cassado, Paraná deve ter nova eleição para o Senado. Advogado diz que parte dos gastos apontados não tem relação com as eleições de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma suas atividades nesta segunda-feira, 22, com um caso de destaque aguardando julgamento: o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). Alvo de duas ações – uma proposta pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra pela coligação de partidos composta por PT, PCdoB e PV –, Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O julgamento ainda não está marcado, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias, seguindo parecer favorável à perda de mandato dado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro, pouco antes do recesso.
Em um documento de 79 páginas, protocolado em 14 de dezembro, o MPE aponta irregularidades nas contas de pré-campanha do ex-juiz da Lava Jato e afirma que os gastos, que alcançaram a marca de R$ 2 milhões, excederam o limite razoável. “O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.
Com a manifestação do MPE, o próximo passo no julgamento contra Moro é a apresentação do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Na sessão de julgamento, o MPE e a defesa de Moro poderão fazer sustentação oral. Os autores da ação também poderão se manifestar. Na sequência, o relator apresentará seu voto e os outros magistrados deverão se posicionar.
Entenda a acusação que pode levar à cassação de Sérgio Moro
Moro é acusado tanto pelo PL quanto pela Federação Brasil da Esperança, composta por partidos da base de Luiz Inácio Lula da Silva, de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador no Paraná, em 2022. No pleito, o ex-juiz da Lava Jato foi eleito com 1,9 milhões de votos (33,5% dos votos válidos), derrotando Paulo Martins (PL), candidato apoiado pelo ex-presidente Bolsonaro, e o ex-governador Alvaro Dias, que foi um de seus principais aliados no Podemos, antes de Moro migrar para o União Brasil.
As ações que pesam contra o senador argumentam que as irregularidades em suas contas começaram já no lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos, no final de 2021. Em março, Moro deixou o partido, filiou-se ao União Brasil e abandonou a corrida pelo Palácio do Planalto, optando pela candidatura ao Senado.
