Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), emitiu medidas cautelares para apurar a gestão do prefeito de Borba, Simão Peixoto. Uma inspeção deve ser realizada no município.
Os conselheiros do TCE-AM votaram em unanimidade o pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas. De acordo com a representação o objetivo é “apurar e sanar possível má-gestão, ilicitude e omissão por aparente falta de providências para dotar de Sistema de Integridade e Compliance o serviço de Controle Interno da Administração Municipal”, diz o documento.
O TCE determinou ainda que seja realizada uma inspeção no município para verificar a operacionalização do programa de integridade (compliance), ou seja, a auditoria deve avaliar se a administração municipal está em conformidade com as leis e conduta ética.
Simão Peixoto está preso desde o dia 29 de maio, quando se entregou à polícia em Manaus. Ele era considerado foragido após escapar da Operação Garrote, realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que obteve mandado de prisão contra ele e integrantes de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos no município de Borba.
O grupo é suspeito de desviar quase R$ 30 milhões dos cofres públicos e utilizou até mercearia para asfaltar vias do município, segundo as investigações do MP-AM.
Um mês após a prisão, o prefeito teve o habeas corpus apresentado pela defesa, negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja decisão:
