A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), participou, na manhã desta segunda-feira (16), da solenidade de abertura da Semana Justiça Pela Paz em Casa, realizada no auditório da Cidade da Justiça, em Cruzeiro do Sul.
Desde o final de semana no município a desembargadora Eva Evangelista participa de atividades comemorativas dos 15 anos da Lei Maria da Penha, fez palestra na Câmara Municipal e no Teatro dos Náuas assinou Termo de Cooperação Técnica com o governo do Estado do Acre e Ministério Público para implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap).
Eva Evangelista destacou que a Semana Justiça Pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano que acontecem nos meses março – marcando o Dia das Mulheres, agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e em novembro – quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
A solenidade foi prestigiada pela deputada federal Jéssica Sales e pela mãe, a deputada estadual Antônia Sales, pelas Juízas de Direito da Comarca Adamárcia Machado e Ivete Tabalipa, que assumiu recentemente a 1ª Vara Criminal da Comarca, pela Juíza Andréia Brito, juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, pela coordenadora de Políticas Públicas da Mulher da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Sergiane Silva.
A primeira dama de Cruzeiro do Sul, Lurdinha Lima, a procuradora Geral do Ministério Público do Acre, Katia Rejane, a advogada Núbia Melo, representante da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) no Juruá e pela suplente de senadora Maria das Vitórias, pelo diretor do Instituto de Medidas Socioeducativas (ISE), Angenor Sobrinho, advogado e defensor público aposentado, Alberto Augusto, delegado Rômulo Carvalho e também servidores da Justiça estavam entre os presentes.
Inicialmente foi apresentado o vídeo institucional da campanha
A primeira dama, Lurdinha Lima, cumprimentou todos em nome da desembargadora Evangelista e manifestou sua gratidão ao prefeito Zequinha Lima que tem abraçado a causa da violência contra as mulheres e está implantando uma coordenação de Políticas Públicas para as mulheres e agradeceu ao Tribunal de Justiça pelo apoio ao município.
“Parabenizo a desembargadora Eva Evangelista pelo trabalho do Tribunal de Justiça do Acre e pelos parceiros dessa ação tão importante para o enfrentamento da violência contra a mulher que ainda são desrespeitadas nos seus direitos, desvalorizadas e agredidas e não podemos parar com essa luta para garantir mudanças. Agradeço ao prefeito Zequinha Lima pelo apoio que ele tem dado inclusive com a implantação da Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres cujo projeto deverá ser aprovado pela Câmara Municipal em breve”, disse.
O delegado Rômulo Carvalho, que assumiu recentemente a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e ao Menor (DEAM) destacou que o trabalho em rede tem gerado resultados muito positivos em defesa das mulheres vítimas de violência e seu trabalho será de prestar um atendimento humanizado num momento que a mulher chega inclusive a estar em dúvida de buscar apoio.
“É preciso, então, a informação para conscientizar e humanizar o atendimento às mulheres, pois quanto mais integrados estivermos vamos dar respostas mais contundentes, temos conseguido apoio, o deputado federal Alan Rick, por exemplo, se prontificou em ajudar para melhoras as instalações e junto com os servidores da DEAM queremos atender da melhor maneira possível as mulheres que buscarem nosso apoio”, disse.
Outra ação da DEAM, segundo o delegado será de combater os empréstimos fraudulentos que os idosos sofrem. “Já tenho uma experiência do meu trabalho como advogado e agora como delegado vamos priorizar esse assunto para combater esse tipo de crime. Me sinto feliz em estar presente e parabenizo pelo evento. Vamos fazer um bom trabalho”, disse.
A juíza Ivete Tabalipa, que estará à frente do trabalho da Semana Justiça Pela Paz em Casa, na Comarca de Cruzeiro do Sul, agradeceu a desembargadora Eva Evangelista, que foi sua professora de Direito na Universidade Federal do Acre (UFAC) ao destacar que está chegando na cidade e priorizará as instruções na questão da violência doméstica.
“Precisamos trabalhar muito tanto com homens quanto mulheres para que possamos reduzir esses números absurdos no Estado do Acre e para que essa igualdade possa chegar no dia a dia dos lares. Além de monitorar a violência é preciso atuar para que pessoas violentas possam mudar, pois a violência afeta além do casal os filhos, vizinhos e todos ao seu redor”, disse.
A Juíza de Direito Andréia Brito, que trabalhou na Comarca por dois anos, destacou que o Brasil é um país rico com muitos pobres ao ressaltar que o sistema prisional mostra essa realidade. “Queremos falar sobre desigualdade de gêneros”, disse ao mostrar os números da violência contra as mulheres no Acre e enfatizar que em 2021 houve uma redução.
“Até agora cinco mulheres foram vítimas de feminicídio em 2021. O CNJ lançou e aderiu ao desafio da ONU para Meta 9 e cada Tribunal de Justiça tratará de um dos temas. A meta 5 trata da redução da desigualdade de gênero e o empoderamento das mulheres é a pauta do Tribunal de Justiça do Acre e queremos alcançar essas metas sob a coordenação da desembargadora Eva Evangelista”, enfatiza.
Andreia Brito destacou ainda a importância da interiorização dos grupos reflexivos realizados com sucesso desde 2019 com registro de reincidência de apenas 7% dos agressores. “Cruzeiro do Sul receberá a Central de Penas Alternativas para em breve alinharmos esse formato de cumprimento de pena”, disse ao destacar a boa vontade do delegado Rômulo Carvalho.
A deputada estadual Antônia Sales, autora do projeto Sinal Vermelho no Acre, ressalta que está muito feliz pelo empenho e preocupação do Tribunal de Justiça no combate a problemática da violência contra a mulher um crime que parece que virou banal e a deixa estarrecida cada vez que uma mulher perde sua vida.
“Quero parabenizar e agradecer a desembargadora Eva Evangelista que sempre está presente na luta, as juízas de direito, a procuradora Kátia Regina e ao delegado Rômulo pela sensibilidade. Quando se tem um delegado homem o trabalho pode ser dificultado, mas com a disposição dele com certeza tudo ficará bem mais fácil”, enfatiza.
Ao destacar a aprovação do Projeto de Lei Sinal Vermelho, na Assembleia Legislativa, Antônia Sales enfatiza que é mais um instrumento de política pública importante, de socorro e ajuda as mulheres vítimas da violência que agora com apenas um sinal poderão denunciar seu agressor nas farmácias, repartições públicas, shoppings e lugares públicos.
A deputada federal Jéssica Sales, que garantiu recursos de Emenda Parlamentar ao Tribunal de Justiça para a realização de oficinas com homens agressores, parabenizou a desembargadora Eva Evangelista e todos os representantes das instituições que se unem no esforço de combater a violência doméstica e familiar.
“Será preciso ter mais Marias da Penha para chamar nossa atenção? O legislativo faz leis, o judiciário aplica, mas está faltando diminuir o índice de Violência. As mulheres são a maioria, mas ainda não estão nos lugares certos”, disse ao testemunhar que também sofre assédio e enfatizar a necessidade de inserir as mulheres nas políticas públicas.
“Precisamos diminuir os índices de violência, fico feliz em contribuir com recursos para fazer cursos com os agressores para que se conscientizem que não podem tratar com violência suas mulheres, muito menos investir contra a vida. É um projeto de grande valor e contribuir com o recurso para sua realização é uma grande satisfação”, disse.
A advogada, Dra. Núbia Melo, representante da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), avaliou como muito positivas as ações do Tribunal de Justiça, coordenadas pela desembargadora Eva Evangelista de combate a violência doméstica e familiar que tira a vida de tantas mulheres.
“Diante desse índice absurdo que ainda existe no Acre é preciso este tipo de ação para acabar com o machismo que ainda predomina. É preciso começar educando nossos filhos para que aprendam a tratar a mulher e o semelhante com mais respeito e a Seccional da OAB/AC sempre está a disposição para dar sua contribuição”, disse.
O advogado e defensor público aposentado, Dr. Alberto Augusto, prestigiou a solenidade. “Percebemos que a luta está surgindo a cada dia e a sociedade precisa aceitar o papel de amenizar essa violência aproveitando os dos valores, a vítima e o agressor. É uma situação delicada, tivemos agora uma guerra da Covid, mas só tinha uma vítima. Este problema é mais complicado porque envolve o interesse da sociedade e a OAB está voltada para isso, os advogados que são os ascendentes da liberdade que nasceu com o nosso trabalho vamos trabalhar para convencer agentes e as vítimas porque temos que viver uma vida com mais suavidade, liberdade e aprender a viver com as nossas parceiras que são as mulheres”, enfatiza.
A procuradora Geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Dra. Kátia Rejane, destacou que além da Promotoria Especializada de Combate a Violência Contra a Mulher o MP tem também o Centro de Apoio às Vítimas de Violência que dá apoio jurídico as mulheres que não sabem dos direitos que tem.
“O Ministério Público está sempre presente nesses eventos que mobilizam todas as instituições da sociedade e atento as ações que busquem combater a violência doméstica e familiar”, disse ao ressaltar que o MP está lançando uma revista que analisa 32 crimes de feminicídio e que seu segundo mandato está voltado para a defesa da mulher e da criança.
A doutora Eva Evangelista destacou que a Lei Maria da Penha é um marco e causa de afirmação dos direitos das mulheres ao avaliar as populações mais desassistidas precisam da presença do poder público e agradecer a deputada federal Jéssica Sales e a deputada Antônia Sales que sempre estão presentes nas comunidades mais carentes.
“Recursos garantidos pela deputada federal Jéssica Sales vão custear o acompanhamento de grupos reflexivos de agressores e será o primeiro do Estado. A deputada Antônia Sales é autora da lei estadual do Sinal Vermelho e o Acre é o terceiro Estado a implantar a lei proposta pelo Conselho Nacional de Justiça”, destacou a desembargadora.
Eva Evangelista agradeceu o empenho das Juízas de Direito Adamárcia Machado e Andreia Brito, Juíza Auxiliar da presidência do TJAC e completamente envolvida na causa da violência doméstica familiar, a primeira dama Lurdinha Lima ao lembrar que quando era uma jovem juíza trabalha como ela.
“Foram muitas atividades nestes dias, todos os momentos em Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul são para esclarecer e conscientizar as pessoas para que se possa enfrentar e combater a violência doméstica e familiar que é uma chaga social que adentra toda sociedade e tira a paz social”, disse ao agradecer o apoio dos prefeitos e do poder legislativo dos municípios.
“Não adianta só denunciar e formar processos, é preciso conscientizar às vítimas porque muitas não se reconhecem como vítimas e permanecem num ciclo continuo de violência que começa com uma lesão, violência psicológica e vai até o feminicídio”, disse ao ressaltar que o trabalho precisa ser voltado também para a recuperação do agressor.
