O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) abriu as inscrições para a eleição de Juiz de Paz, que seguem até o dia 12 de agosto de 2025. A votação será realizada no dia 30 de novembro de 2025, com participação direta da comunidade, no mesmo modelo adotado para o Conselho Tutelar. Em cada comarca serão eleitos um Juiz de Paz titular e dois suplentes, com mandato de quatro anos.
Podem se candidatar brasileiros natos ou naturalizados, com idade mínima de 21 anos, ensino superior reconhecido pelo MEC, residência comprovada na comarca para a qual se inscrevem e sem antecedentes criminais ou cíveis impeditivos para atuação pública. A remuneração é composta por um salário mínimo fixo e valor variável por audiência, até o limite de R$ 5.109,89. As inscrições podem ser feitas pelo site www.tjac.jus.br/ https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdkEQA5XIDHm8smsDQLfq0RALD_r1sn5C4YtReGTeOTqtNy2w/viewform ou diretamente no Fórum de Mâncio Lima, de segunda a sexta-feira, das 07h às 14h e também pelo WhatsApp: (68) 99260-7705.
A juíza responsável pelo processo eleitoral, Dra. Deise Minuscolli, reforçou a importância da participação da comunidade: “O cargo de Juiz de Paz é fundamental para aproximar a Justiça da população, especialmente em temas como celebração de casamentos e conciliações. Contamos com a participação de pessoas comprometidas, que tenham espírito de serviço e responsabilidade social. Essa é uma oportunidade de exercer um papel de relevância na vida da nossa cidade.”
De acordo com o certame, a divulgação preliminar das candidaturas deferidas ocorrerá até o dia 19 de agosto e as eleições, no dia 30 de novembro. A íntegra do edital está disponível na edição n.° 7.816 do Diário da Justiça (págs. 41 e 42).
Edital:
