BRASÍLIA — Um terço dos municípios brasileiros está em atraso com fornecedores e não terá verbas suficientes para
quitar despesas que serão transferidas para o ano que vem, aponta uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), à qual o Estadão teve acesso.
O levantamento mapeou a situação fiscal de 4.172 cidades, o que representa 75% do total. A amostra sondou a situação das prefeituras após o Congresso Nacional aprovar, em 2023, um adicional de 1% do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) que cai todo mês de dezembro, mês de pagamento do 13º salário dos servidores públicos.
De todos os municípios consultados, 1.202 (28,8%) dizem que estão com atraso no pagamento de fornecedores. Outros 2.858 (68,5%) estão em dia com os pagamentos e 112 (2,7%) não responderam esse questionamento.
Ao mesmo tempo, 1.293 (31%) prefeituras irão deixar despesas que seriam realizadas neste ano para 2026 (os chamados restos a pagar) sem fonte de recurso suficiente para serem bancadas. As cidades que não irão deixar
despesas pendentes sem fonte de custeio somam 2.623 (62,9%).
Outras 256 (6,1%) não responderam. Segundo a organização, as prefeituras estão com a folha de pagamento dos servidores em dia (98% relatam não ter atraso nos pagamentos), mas assumiram novas obrigações com programas sociais e políticas públicas, muitas delas criadas pelo governo federal e aprovadas pelo Congresso Nacional, sem
dinheiro suficiente para custear os serviços públicos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cita o piso salarial dos enfermeiros, o programa Mais Médicos e a implantação de escolas em tempo integral como exemplos de ações que aumentaram as despesas dos municípios sem que a arrecadação e os repasses federais cobrissem os custos.
“O governo federal não para de criar pepino para os municípios, e os prefeitos aderem a isso.
Não é o prefeito quem está sofrendo. Quem está pagando isso é a população mais pobre”, diz
Ziulkoski.
Entre os Estados, 196 municípios de Minas Gerais e 168 de São Paulo estão em atrasdo com fornecedores. O número de cidades sem dinheiro para pagar despesas no ano que vem, por sua vez, é de 213 em Minas, 192 em São Paulo e
114 no Rio Grande do Sul.
Em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a aprovação de novos programas com impacto para os municípios sem o custeio necessário.
Segundo a CNM, porém, várias legislações têm sido aprovadas afastando essa obrigação. “Todo esse impacto é muito grave. Isso vai se acumulando cada vez mais”, afirma o presidente da confederação.
“A arrecadação não aumenta muito, a despesa toda aumenta, muitos concedem aumentos sem condições de pagar e o maior impacto não é só no salário, é na previdência.”
