Defesa do governador não teve acesso a formulários que embasaram relatórios financeiros; ministro Gilmar Mendes determina a inclusão das provas e adia sessão.
O julgamento da ação penal envolvendo o governador Gladson Camelí – marcado inicialmente para esta quarta-feira, 19, foi suspenso nesta segunda-feira, 17, pelo Supremo Tribunal de Federal (STF). A decisão atende a um pedido da defesa, que reclamava não ter acesso a formulários essenciais utilizados para a elaboração de relatórios financeiros. A sessão está adiada por pelo menos 15 dias ou até que os documentos sejam oficialmente juntados aos autos.
A defesa de Gladson alegou “cerceamento do direito de defesa”, afirmando que não teve acesso aos formulários SEI-C que deram origem a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Segundo os advogados, a falta desses documentos prejudica a análise das chamadas “pescarias probatórias” e de investigações indevidamente ampliadas.
Ao conceder a suspensão, o ministro Gilmar Mendes destacou na decisão:
“Diante da proximidade da sessão de julgamento e da necessidade de se garantir, previamente, o direito de acesso e manifestação de ambas as partes sobre as provas requeridas nesta ação constitucional, entendo ser o caso de se adiar a sessão anteriormente aprazada pelo prazo mínimo de 15 dias, ou até que se dê cumprimento à determinação de inclusão das provas e de manifestação das partes sobre os documentos requeridos.”
A Polícia Federal foi oficialmente oficiada para cumprir a determinação do Supremo.
