Segundo o vereador Rodrigo Guedes, a denúncia diz respeito ao pagamento do plano de saúde da Manausmed com verbas do fundo
Manaus – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) anunciou que está formulando um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposto uso indevido de R$ 40 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
(Foto: Montagem D24AM)
Segundo o parlamentar, a denúncia diz respeito ao pagamento do plano de saúde da Manausmed com verbas do fundo, o que já é alvo de representação do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que solicita a devolução de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
“Já existe uma representação no MP junto ao TCE pedindo a devolução desse valor. Então, estou formalizando esse pedido de impeachment com base nisso, e nos próximos dias devo apresentar à Câmara Municipal”, afirmou.
Guedes também destacou que exigirá que o requerimento seja analisado pelo plenário mesmo com risco de ser derrubado pela base de David Almeida. “Ele precisa ser votado. A decisão é de cada vereador e da Câmara como um todo. Muitos dos meus pedidos já foram rejeitados. Quando há uma negativa, temos que recorrer a outros poderes”, disse.
A denúncia reforça os questionamentos sobre a legalidade e a transparência na aplicação de recursos públicos pela atual gestão, especialmente os vinculados à educação, cuja destinação é definida por legislação federal.
TCE aponta uso irregular de recursos na Semed e suspende repasses
No dia 14 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou decisão em que o conselheiro Érico Desterro determinou a suspensão dos repasses do Fundeb para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv) pela Prefeitura de Manaus.
A decisão atende um pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex), órgão do TCE, sob alegação de que a utilização indevida de recursos do Fundeb para o custeio do plano de saúde dos servidores municipais, o que poderia configurar desvio de finalidade.
A acusação que paira sob a gestão David Almeida é de que esse uso não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino em programas de assistência médica ou odontológica.
