Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),a deputada Vanda Milani(PROS) votou SIM, nesta terça-feira(12), ao parecer do projeto de lei 2104/11 que estende aos filhos de pacientes com hanseníase submetidos à internação compulsória e isolamento o direito a receber do Governo uma pensão especial .Atualmente ,pacientes internados em hospitais-colônias até 31 de dezembro de 1986 já recebem o benefício.
Para Vanda Milani, o projeto faz justiça a milhares de filhos de hansenianos que, ao longo de toda uma vida, foram discriminados em função da doença dos pais “e sofreram danos incalculáveis”. A pensão é transmissível somente aos dependentes de hansenianos desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. “Filhos de hansenianos não sofreram apenas prejuízos psicológicos, mas também financeiros em função do preconceito”, disse a deputada.
Tramitação
O voto de Vanda Milani na CCJ da Câmara dos Deputados foi fundamental para que a matéria não fosse retirada de pauta e finalmente fosse aprovada. Como a matéria é conclusiva (não passa pelo plenário) e já foi aprovada pelas comissões da Câmara dos Deputados, agora o projeto vai para o Senado. Uma vez aprovada nas comissões do Senado, segue, finalmente, para sanção presidencial. “A batalha continua, mas tenho certeza que o Senado Federal vai saber reconhecer a grandeza da iniciativa e seu caráter social e humano”, destacou a parlamentar.
Sofrimento
Vanda Milani lembrou que muitos hansenianos tiveram filhos durante a internação. Ao nascer, estas crianças eram imediatamente separadas dos pais “e levadas para instituições chamadas de preventórios. Na maioria dos casos ,não tinham contato nenhum com os pais, já que a hanseníase era considerada uma ‘mancha na família’. E no mundo exterior, ainda tinham de enfrentar o estigma da doença dos pais.”. Para a deputada, a matéria vem , “ atenuar anos de sofrimento, preconceito e discriminação”.
A deputada acredita que ,“ é o mínimo que se pode fazer para trazer reconhecimento, justiça e apoio aos filhos de hansenianos que ao longo de toda uma vida foram vítimas de segregação imposta pela nossa sociedade. E foi uma honra ter tido a oportunidade de contribuir numa decisão de tamanha relevância social na vida nacional brasileira em defesa de um segmento outrora alvo de tanta rejeição ”, finalizou.
