“Colocando a Colher, para proteger a mulher”
A Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul encerrou, na tarde desta quinta-feira (28), as ações da campanha Agosto Lilás, com uma mesa redonda voltada às mulheres, realizada no auditório do Centro de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
A mesa redonda foi prestigiada por autoridades parceiras, alunos do Senac e representantes da sociedade. Participaram dos debates a Juíza titular da Vara de Proteção à Mulher, Dra. Marilene Veríssimo Zhu, a Defensora Pública Camila Albano, a vice-prefeita, Delcimar Leite e o delegado Vinicius Almeida, titular da Delegacia de Proteção a Mulher e a Criança.
A campanha Agosto Lilás, realizada em todo o Brasil no mês de agosto, que é dedicada a conscientização pelo fim da violência de gênero e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, através da Vara de Proteção à Mulher reafirma o compromisso de conscientizar. proteger e fortalecer a luta contra a violência de gênero em Cruzeiro do Sul.
A Juíza de Direito Marilene Zhu destacou em sua palestra que há um mito de que a violência doméstica e familiar é algo restrito à família e que não se deve meter em briga de marido e mulher ao enfatizar que todos são responsáveis e tem o dever de proteger a mulher porque a violência doméstica é um problema social que afeta a família e à toda comunidade.
A presença da Defensora Pública Camila Albano, que atua na Vara de Proteção à Mulher da Defensoria Pública de Cruzeiro do Sul, foi destacada pela magistrada que ressaltou a Defensoria Pública tem atribuição de atuar tanto em defesa dos acusados nos processos penais e ainda nos interesses da mulher que tem direito à assistência qualificada.
Outro convidado, o Delegado da Polícia Civil Vinícius Almeida, que está a frente da Delegacia Especializada à Proteção à Mulher, teve seu trabalho destacado pela magistrada como um trabalho de muita competência e zelo a ressaltar que a delegacia é a porta de entrada e presta o primeiro atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica.
A vice-prefeita Delcimar Leite também foi saudada pela magistrada como uma grande parceira que está no Poder Executivo atuando ativamente para garantir políticas públicas para as mulheres ao ressaltar que não se faz proteção e prevenção às mulheres sem políticas públicas porque as mulheres muitas vezes precisam se emancipar economicamente.
“Quando a mulher sofre uma violência muitas vezes as mulheres precisam se emancipar economicamente, receber um curso, uma oportunidade de trabalho e uma ajuda da assistência social e o município é o ente que está mais próximo sendo muito importante a presença da vice-prefeita que também já exerceu o cargo de secretária de Assistência Social”, disse.
A magistrada destacou que antigamente a mulher era considerada como uma propriedade do marido e que só depois da Constituição de 1.988 é que foram garantidos muitos direitos sendo necessário que cada pessoas possa dar sua contribuição para consolidar a mensagem de que é preciso “colocar a colher para proteger a mulher”.
A Defensora Pública Camila Albano destacou em sua palestra que a Defensoria Pública está se consolidando para atender tanto a mulher agredida quanto os agressores porque ela atua para a defesa de todos que não tem condição financeira de arcar com sua defesa judicial porque no processo penal ninguém pode ser julgado sem assistência jurídica.
Camila Albano explica que a mulher vítima de violência pode solicitar diversas medidas de proteção contra o agressor pela Defensoria Pública, além do processo criminal e as vítimas do crime de feminicídio, que é aquele o homem mata a mulher por entender que que direitos sobre ela, são julgados pelo Tribunal do Júri.
A Defensora Pública destacou a presença das alunas do Senac para falar da necessidade da autonomia financeira das mulheres, através do estudo e do empreendedorismo e que a violência doméstica acontece em famílias todas as classes sociais, desde a mais humilde até as mais ricas sendo necessária saber identificar o que é a violência doméstica.
“A violência começa quando o namoradinho da escola fala porque você não vai para a festa porque seus pais não deixam, que você não pode usar um tipo de roupa, que são pequenas minúcias que precisa ser identificadas sendo necessários as mães darem abertura para conversas com as filhas e também buscar apoio de amigas, de professoras e órgãos públicos”, disse.
Camila Albano destacou ainda que é o caso de meter a colher quando se tem informação de alguém sofrendo violência, mesmo que a pessoa não goste. “As mulheres tem a fama de falar muito, mas tem dificuldades na realidade de expor o que mais lhes dói. Vamos tentar conversar mais sobre essas coisas para que possamos identificar com mais facilidade”, disse.
A vice-prefeita Delcimar Leite destacou em sua palestra se sente muito revoltada com a a violência contra a mulher que acontece todos os dias no mundo e no Brasil pela condição da mulher de ser a pessoa mais frágil e indefesa na relação e que a violência doméstica não é só agressão e puxão de cabelo ao lembrar da agressão da mulher no elevador.
“O homem deveria procurar um outro homem para descontar sua raiva, mas ele não vai porque a mulher é um ponto fraco e não vai ter forças para lutar com ele”, disse ao ressaltar que devido as campanhas as mulheres já tem uma visão melhor e tem mais facilidade para sair de um relacionamento abusivo com apoio do Estado e do município.
A vice-prefeita destacou que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria de Assistência Social, CREAS e CRAS, está de portas abertas para atender as mulheres que as vezes não sabem nem assinar seu nome e não sabem que tem uma lei para lhe proteger porque quem ela escuta do companheiro é que ela não vai para lugar nenhum.
“Precisaria ter todo dia um debate para esclarecer quem defenda as mulheres, já vivenciei colegas passando violência doméstica e temos as nossas redes para que as mulheres façam suas denúncias, a denúncia é anônima e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e o gabinete da vice-prefeita estão à disposição das mulheres”, disse.
O delegado da Polícia Civil Vinícius Almeida agradeceu pelo convite para participar da mesa redonda e destacou que há 17 anos é delegado de polícia e está há poucos meses à frente da Delegacia Especializada em defesa das mulheres e das crianças e destacou como muito valoroso o debate organizado pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul.
“A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cruzeiro do Sul, com certeza, é a mais movimentada do vale de Juruá. A quantidade de ocorrências e medidas protetivas é muito grande, muitos processos antigos que estamos buscando concluir é surreal e em Cruzeiro do Sul tem uma cultura terrível de homem batendo em mulher”, disse o delegado.
Outras ocorrências citadas pelo delegado foram agressão de crianças, estupro de filhas e sobrinhas ao enfatizar que a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, que tem profissionais qualificados para atender as mulheres vítimas de violência, age com bastante rigor ao enfatizar que a sociedade tem que levar as denúncias.
Outra pauta do discurso do delegado Vinicius Almeida foi a parceria com a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar que acompanha a vítima para garantir que as medidas protetivas estão sendo cumpridas e alertou que o descumprimento de uma medida protetiva acarreta um novo crime sendo importante a participação da sociedade no combate a violência doméstica.
Ao concluir sua participação o delegado informou que a delegacia tem agentes femininas para atender os casos de estupro e o poder público dispõe de uma rede de proteção. “Caso tenham algum caso peçam para falar com o delegado e com certeza todas serão bem atendidas. A delegacia está de portas abertas”, afirma.
Participaram do debate a presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial, Edilamar, a senhora Letícia, a Sargento PM Maria Pinheiro, da Patrulha Maria da Penha, a senhora Maiane, da Casa Abrigo do Juruá,
Na conclusão da mesa redonda a Juíza Marilene Zhu informou que a Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul alcançou o Selo de Excelência do Tribunal de Justiça do Acre na Produtividade momento que apresentou os servidores da Vara de Proteção à Mulher que atuam na defesa das mulheres dando seu melhor com um tratamento humanizado e um trabalho com carinho e zelo.
