A vereadora Valéria Lima (PP), na tribuna da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, na sessão desta quinta-feira (15), cumprimentou as pessoas presentes na galeria, em especial as que abraçam a causa animal e aos colegas vereadores e a vereadora Manelisse ao anunciar sobre um grande avanço para a cidade de Cruzeiro do Sul.
Em seguida Valéria Lima apresentou o Projeto de Lei nº 001/2025, de sua autoria, que estabelece normas de proteção e o bem-estar aos animais domésticos no município de Cruzeiro do Sul e estabelece regras para castração, proíbe uso de fogos de estampido e prevê sanções e penalidade para quem descumprir as disposições.
Valéria destacou que o programa atenderá prioritariamente animais de rua, pertencentes a famílias de baixa renda, resgatados por protetores independentes ou ongs cadastrados no município e que a prefeitura poderá firmar convênios com clínicas veterinárias para a execução do programa e estabelece penas e multas, além da apreensão de fogos de estampidos.
A vereadora agradeceu o apoio dos vereadores da Comissão de Legislação, Justiça de Redação Final, que tem como presidente o vereador Cristiano e membros os vereadores Antônio Cosmo e Franciney que estiveram presentes nas reuniões para avaliação do projeto de lei que foi considerado constitucional.
Valéria Lima informou ainda uma parceria que será firmado com o gabinete do deputado estadual Pedro Longo, através do cupom fiscal, pela Associação Amigos do Bem que vai fazer um cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que os cadastrados possam receber incentivos fiscais.
Veja o discurso da vereadora Valéria Lima:
