Medida barra penduricalhos e reforça pressão após decisão do STF que suspendeu pagamentos acima do teto
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho de projeto que abria brecha para o pagamento de penduricalhos a servidores do Legislativo foi recebido por líderes partidários da base aliada como uma medida necessária diante do desgaste público causado pelos supersalários. Parlamentares avaliam que a decisão pode aumentar a pressão para que o Congresso Nacional avance na regulamentação definitiva das regras de remuneração no serviço público.
A avaliação foi relatada pelo jornal Valor Econômico, que ouviu lideranças do PSB, PDT e PT. Segundo os deputados, o veto presidencial ocorre em um contexto de maior cobrança institucional, especialmente após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de penduricalhos nos três Poderes, em todos os níveis da federação.
Base aliada classifica veto como necessário
O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), afirmou que a medida já era esperada, pois parlamentares vinham percebendo sinais de que o Palácio do Planalto poderia agir nesse sentido. Para ele, o debate ganhou novo peso depois da manifestação do STF, que apontou a necessidade de lei específica para disciplinar a questão.
No início do mês, Flávio Dino suspendeu penduricalhos em todos os Poderes, incluindo magistratura e Ministério Público. O plenário do STF deve julgar a decisão do ministro na próxima semana.
Donizette avaliou que o veto ocorre em um momento sensível na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas destacou que a decisão não compromete o conjunto do projeto, já que foi parcial e atingiu apenas um dispositivo relacionado ao extrateto.
“A reunião com os líderes será apenas semana que vem, então eu não tenho um sentimento coletivo, mas eu acredito que vai existir uma demanda para que [a discussão sobre remuneração] seja colocada em pauta, possivelmente na primeira reunião do Congresso Nacional”, declarou.
Decisão de Flávio Dino impulsiona debate no Congresso
A decisão do STF estabeleceu um prazo de 60 dias para que representantes dos Poderes reavaliem as normas que embasam verbas remuneratórias e indenizatórias pagas atualmente. Dino também determinou a suspensão imediata daquelas que não estejam expressamente previstas em normas federais, estaduais ou municipais.
A medida, segundo líderes partidários, deve acelerar a discussão sobre a necessidade de padronização e controle das verbas que permitem remunerações acima do teto constitucional.
Líder do PDT elogia veto e critica distorções
O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), também manifestou apoio ao veto e defendeu que a decisão atende a uma demanda institucional do país.
“Se tem um veto que eu bato palma para o Lula, é esse veto dos penduricalhos, desses supersalários. Já passou da hora de alguém acabar com isso”, afirmou. Ele também citou a atuação do ministro do STF e avaliou que o tema vai além de disputas partidárias.
“Eu gostei muito da atitude do Flávio Dino, dando um freio nesse negócio, e do Lula referendando. Isso não é defesa de governo, é uma necessidade para qualquer governo, de qualquer partido, no nosso país”, declarou.
Heringer criticou o que chamou de distorções criadas por benefícios e compensações que acabam elevando salários no serviço público. “É vergonhoso uma pessoa ter três dias de trabalho por um de folga e, se não quiser ficar de folga, receber isso em salário. Isso é imoral”, disse.
PT diz que foco deve ser criar norma definitiva
O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), avaliou que a decisão de Flávio Dino teve influência direta no caminho adotado pelo Executivo. Para ele, ao fixar um prazo e atribuir ao Congresso a responsabilidade de disciplinar o tema, o STF indicou qual deve ser o próximo passo institucional.
“Quando o Flávio Dino coloca ao Congresso Nacional a responsabilidade de regular e legislar sobre essa matéria dentro de um prazo de 60 dias, acredito que essa passa a ser a direção do Congresso agora”, afirmou.
Uczai também defendeu que a discussão deve ir além do veto presidencial e se concentrar na construção de uma norma definitiva. “Mais do que discutir se derruba o veto ou mantém o veto, o debate é regular e legislar em definitivo”, disse.
Segundo ele, a existência de regras distintas entre diferentes instituições reforça a necessidade de uniformização. O deputado citou divergências entre os critérios adotados pelo Tribunal de Contas da União, pelo Senado e pela Câmara.
Projeto previa licença compensatória e gratificações
O veto de Lula ocorreu em meio ao aumento da pressão pública e institucional por medidas que limitem o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações capazes de elevar remunerações acima do teto constitucional. O projeto aprovado pelo Congresso prevê a criação de uma gratificação de desempenho para servidores efetivos da Câmara e do Senado, variando entre 40% e 100% sobre o maior vencimento básico.
O trecho vetado era justamente o que abria espaço para penduricalhos e verbas indenizatórias, permitindo pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Entre os pontos barrados pelo presidente está a criação de licença compensatória, que concederia um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso. O texto também previa a possibilidade de conversão dessa licença em indenização, com pagamento em dinheiro fora do cálculo do imposto de renda.
Lula cita Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar veto
Ao justificar o veto, Lula citou a Lei de Responsabilidade Fiscal diante do aumento de despesas e afirmou que a licença compensatória contraria o interesse público. O presidente argumentou que a remuneração desses cargos já prevê dedicação diferenciada, o que tornaria injustificável a ampliação de benefícios capazes de elevar ganhos acima do teto.
Também foram vetados dispositivos que previam escalonamento de reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas e mecanismos que poderiam resultar em remunerações superiores ao teto constitucional do serviço público.
