A Associação dos Advogados (AASP) promove no dia 22/7 (quinta-feira), às 16h30, o webinar gratuito “A Lei n° 14.181/2021 – Prevenção e tratamento do superendividamento”.
Os expositores serão Bruno Miragem e Claudia Lima Marques e Fátima Cristina Bonassa, vice-presidente da AASP (presidente de mesa).
A Lei nº 14.181/21, também conhecida como “lei do superendividamento”, entrou em vigor em 2/7/21 e alterou a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Em sua redação, a lei define o superendividamento como a “impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”.
O objetivo do evento é discutir essa nova lei que dá mais proteção às pessoas que contraíram muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Será abordada, também, a espécie de recuperação judicial que permitirá aos superendividados renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo. E, ainda, haverá debates sobre alguns instrumentos criados pela lei para conter abusos na oferta de crédito aos consumidores.
Sobre os palestrantes
Fátima Cristina Bonassa
Vice-presidente da Associação dos Advogados-AASP. Advogada doutora em Direito Internacional. Mestre em Direito Econômico-Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em negociação e solução de disputas. Conselheira, 1ª secretária e coordenadora do Centro de Mediação da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo.
Claudia Lima Marques
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), é pós-doutora pelo DAAD Brasil (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico).
Atualmente é professora de Direito da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), além de diretora da International Law Association, da International Association for Consumers Law e do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
É representante colaboradora do Ministério da Justiça no Brasil.
Bruno Miragem
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nos cursos de graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito. É Doutor em Direito (2007) e Mestre em Direito (2004), pela UFRGS, onde também obteve o título de Especialista em Direito Internacional (2002).
Coordenou o Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS entre 2004 e 2016, assim como o Curso de Especialização em Direito dos Seguros e de Advocacia Corporativa da Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2010-2012). Foi Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).& lt; /span>
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Sobre a AASP
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